Justiça mantém demarcação de terra indígena de 1,1 milhão de hectares entre MT e PA

Terra Indígena Kayabi Juliana de Paula Batista O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o andamento do processo de demarcação da Terra Indígena Kayabi, uma área de aproximadamente 1,1 milhão de hectares entre Mato Grosso e Pará.

A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (2).

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF1 rejeitou um pedido urgente apresentado por proprietários rurais de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá, que tentavam suspender o procedimento.

Com a decisão, a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) podem dar continuidade aos trabalhos de demarcação autorizados pela Portaria nº 1.149/2002, do Ministério da Justiça. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp O tribunal também revogou uma decisão liminar que havia impedido o prosseguimento do processo.

Segundo o MPF, não havia fundamento legal nem risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justificasse manter a demarcação suspensa.

O órgão argumentou ainda que o procedimento envolve direitos territoriais dos povos indígenas garantidos pela Constituição Federal.

Agora no g1 Um dos pontos discutidos no processo é a existência de títulos de propriedade emitidos pelo poder público na região.

No parecer apresentado ao tribunal, o MPF defendeu que esses documentos, mesmo quando anteriores à Constituição de 1988, não são suficientes, por si só, para afastar a possibilidade de ocupação tradicional indígena.

Segundo o órgão, os direitos dos povos indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas são considerados originários, ou seja, anteriores ao reconhecimento formal pelo Estado.

Por esse entendimento, a demarcação tem caráter declaratório: o procedimento reconhece a existência de um direito territorial preexistente, em vez de criar um novo direito sobre a área.

A Terra Indígena Kayabi já havia passado por uma demarcação, concluída em 1982, que abrangia 117.246 hectares.

A área discutida atualmente, porém, tem aproximadamente 1,1 milhão de hectares, extensão quase dez vezes maior.

Mapa de área indígena Kayabi entre Mato Grosso e Pará Moisés Prado No processo, o MPF argumentou que o procedimento atual não representa simplesmente uma ampliação da terra indígena anteriormente demarcada.

No julgamento envolvendo a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu restrições à ampliação de terras indígenas já demarcadas.