Correios são condenados a adotar medidas de segurança após morte de trabalhador; entenda o caso

Correios são condenados após morte de trabalhador; entenda o caso Jornal Nacional/ Reprodução A Justiça do Trabalho condenou os Correios a adotar uma série de medidas de saúde e segurança no Centro de Entrega de Encomendas (CEE) de Santo André, no ABC Paulista, após a morte de um trabalhador durante o descarregamento de cargas na unidade. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Santo André determina o cumprimento de 16 obrigações relacionadas à prevenção de acidentes e às condições de trabalho, além do pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

Também foi fixada multa diária de R$ 15 mil por obrigação descumprida.

A sentença é resultado de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de São Paulo (Sintect-SP).

O processo ainda não terminou.

Tanto o MPT quanto os Correios recorreram da decisão, e o caso deverá ser analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

O Ministério Público pede o aumento da indenização, enquanto a estatal questiona as obrigações impostas e as condenações financeiras.

Acidente ocorreu durante descarregamento O caso que motivou a investigação ocorreu em outubro de 2024.

Segundo o processo, um trabalhador utilizava uma paleteira hidráulica para descarregar contêineres de encomendas quando a carga tombou sobre ele em uma rampa inclinada.

O empregado sofreu traumatismo craniano e morreu dois dias depois.

De acordo com o MPT, as investigações identificaram os seguintes fatores que teriam contribuído para o acidente: ausência de freio no equipamento utilizado; falhas na amarração das cargas; desníveis na área de descarga; falta de proteções laterais adequadas.

Durante a apuração, também foram relatados problemas em outras unidades dos Correios, entre eles deficiência de equipamentos para movimentação de cargas, falhas em treinamentos, irregularidades em pisos e plataformas e insuficiência de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Antes de recorrer à Justiça, o MPT propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que a empresa adequasse voluntariamente as condições de trabalho.

Os Correios não aderiram à proposta e argumentaram que as medidas necessárias já haviam sido adotadas ou estavam em processo de implementação.

O que a Justiça determinou? Na sentença, a Justiça apontou falhas na gestão de saúde e segurança do trabalho identificadas em fiscalizações, envolvendo manutenção de equipamentos, treinamentos, identificação de riscos e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).