Governo Lula debate regulamentar acesso a dados e transparência de anúncios de big techs

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Segundo a Folha apurou com integrantes do governo, entre os pontos ainda sem consenso estão a definição de quais dados precisariam ser disponibilizados pelas empresas e o nível de acesso público às informações.

Nas últimas semanas, foram realizadas reuniões entre membros do governo e representantes de empresas e organizações ligadas ao setor para falar sobre o tema. Não há certeza, porém, se haverá tempo para decidir algo até o fim do atual mandato.

Por parte de quem estuda o tema, porém, a defesa repetida ao longo dos últimos anos é de que é preciso ter mais transparência para acadêmicos e pesquisadores.

Em maio, após o governo publicar decreto regulamentando o Marco Civil da Internet com base no julgamento do Supremo, o setor empresarial apontou que as medidas trariam insegurança jurídica. Parlamentares da oposição apresentaram projetos buscando derrubar o decreto .

O Supremo, por sua vez, ao analisar na sequência os recursos pendentes sobre o caso , editou a tese final do processo parecendo endossar o movimento do governo. A corte acrescentou que, ao mesmo tempo, em que apelava ao Congresso para que legislasse sobre o tema, reconhecia a atribuição do Executivo para regulamentar a matéria dentro de suas competências.

A discrepância de acesso a dados de grandes plataformas digitais entre o Brasil e países com regulação foi analisada em relatório do NetLab, laboratório da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) especializado em estudos sobre internet. O trabalho foi feito em parceria com a Universidade de Cambridge (na Inglaterra) e divulgado este ano.

O estudo traz um índice que compara o acesso a dados no Brasil com o Reino Unido e a União Europeia.

O estudo também destaca a importância de que não apenas os dados sejam acessíveis, mas que seja possível extraí-los para análises mais robustas.

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