Ministros formam maioria para STF debater valores pagos pelo SUS a hospitais privados

Os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) formaram maioria nesta quarta-feira (14/10) para entender pela repercussão geral no debate sobre a remuneração dos valores pagos pela União a hospitais privados que atendem pacientes pelo Sistema Único de Saúde ( SUS ).

Na prática, os ministros decidiram que o tema tem matéria constitucional e ultrapassa o interesse das partes — e, portanto, o Supremo deve dar solução uniforme a ser aplicada em todos os casos semelhantes.

O caso está em plenário virtual até o dia 19 de outubro.

Ainda faltam os votos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor De acordo com dados apresentados pela União nos autos, a decisão pode ter impacto de R$ 24 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde e na geração de precatórios.

A discussão em jogo é qual o parâmetro deve ser usado para a remuneração dos hospitais privados por atendimentos a pacientes do SUS — se a tabela do SUS ou a Tunep/IVR.

Os hospitais conveniados ao SUS pedem que a remuneração que recebem do SUS seja equiparada à TUNEP/IVR, que é mais alta que a Tabela SUS – que define quanto o sistema público paga aos hospitais privados e filantrópicos que prestam serviços de forma complementar por convênio ou contrato.

O argumento das entidades privadas é de isonomia: o poder público cobra das operadoras valores maiores pelos mesmos procedimentos que pagam menos aos hospitais.

Pedem ainda as diferenças retroativas de cinco anos.

O tema está em discussão em um repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em 2021, o Supremo chegou a entender que não havia matéria constitucional, portanto, não teria competência da Corte.

Contudo, em seu voto, o relator, ministro Gilmar Mendes, propôs alterar o entendimento do Supremo.

Ele conta com o apoio de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli.

O único ministro divergente até o momento é Luiz Fux.

Na avaliação de Gilmar Mendes, há matéria constitucional.