Caso Habib’s: o que a recuperação judicial de uma franqueadora muda para os franqueados?

O pedido do Grupo Gennius não encerra automaticamente os contratos nem obriga lojas a fechar, mas ainda pode afetar as unidades

A recuperação judicial do Grupo Gennius, dono de marcas como Habib’s , Ragazzo e Tendall Grill , colocou em evidência uma dúvida que vai além das esfirras e coxinhas. O que acontece com quem investiu em uma franquia quando a empresa que está por trás da marca entra em crise?

O grupo entrou com um pedido de recuperação judicial na quarta-feira (26), com uma dívida de R$ 265,2 milhões.

Segundo a empresa, a crise é resultado de uma combinação de fatores, entre eles as dificuldades financeiras que surgiram desde a pandemia de coronavírus , a mudança nos hábitos de consumo e o crescimento das plataformas de delivery, que alteraram a dinâmica do setor de alimentação.

Ao todo, o grupo reúne mais de 300 restaurantes em cerca de 90 cidades brasileiras, segundo informações divulgadas pela empresa.

O processo de recuperação judicial reúne dez franqueadoras e holdings de participação, 17 empresas operacionais, seis churrascarias Tendall, 119 lojas Habib’s e 26 unidades Ragazzo.

E o caso Gennius também serve de exemplo para outras redes. Afinal, quando uma franqueadora entra em recuperação judicial, o que realmente muda para o franqueado? O contrato continua valendo? É possível sair da rede? E o que fazer se começarem a faltar produtos ou suporte?

Apesar do tamanho do processo, o pedido de recuperação judicial da franqueadora não significa, automaticamente, que as unidades franqueadas tenham de fechar as portas ou que os contratos de franquia sejam encerrados.

Camila Juliano Nicolau , advogada especialista em franchising e direito empresarial do escritório Tardioli Lima & Advogados , explica que, no caso do Grupo Gennius, os franqueados não são partes da recuperação judicial. O processo envolve a franqueadora e seus credores.

“Também não extingue os contratos de franquia. O impacto direto é que esses franqueados ficam expostos, já que acabam sofrendo os efeitos dessa crise dentro do processo”, afirma a advogada ao Seu Dinheiro.

E é aí que aparece o principal ponto de atenção para quem tem uma franquia: mesmo que o franqueado não esteja dentro da recuperação judicial, ele pode sentir os efeitos da crise na operação da própria loja.

“Automaticamente, consumidores e fornecedores enxergam a rede como uma marca única, e a recuperação judicial gera dúvidas sobre a continuidade, o abastecimento, as promoções”, diz Nicolau.

A consequência é que esse franqueado vai sentir esse impacto e uma possível queda no movimento da própria loja.

Natan Baril , diretor jurídico da Associação Brasileira de Franchising (ABF) , lembra ainda que recuperação judicial não é sinônimo de falência e tampouco interrupção das atividades da empresa.