Governo de MG proíbe publicidade de bets em espaços públicos e determina rescisão de contrato da Loteria Mineira; veja mudanças

Decreto que restringe a atuação das casas de apostas esportivas em espaços públicos estaduais.

TV Globo O governo de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira (20) um decreto que restringe a atuação das casas de apostas esportivas em espaços públicos estaduais.

Entre as medidas, estão a proibição de publicidade de bets em bens do Estado, a determinação para que a Loteria Mineira encerre sua operação de apostas e a notificação de concessionárias para rescindirem contratos com empresas do setor.

Isso não significa a proibição deste tipo de negócio.

Belo Horizonte, por exemplo, já tem uma regra própria.

Em julho, a Prefeitura proibiu a publicidade de bets em espaços municipais, como abrigos de ônibus, praças, parques, escolas, centros de saúde e outros prédios públicos.

A regra também restringe esse tipo de propaganda nas proximidades de locais municipais voltados para crianças e adolescentes.

As bets em números em MG Segundo o governo, dados do Ministério da Fazenda indicam que Minas Gerais responde por cerca de 10% de todas as apostas realizadas no país.

Apenas em apostas legalizadas, os mineiros movimentaram aproximadamente R$ 22 bilhões no ano passado, dos quais cerca de R$ 4 bilhões ficaram com as operadoras na forma de perdas líquidas dos apostadores.

Agora no g1 O que muda com o decreto Publicidade proibida em espaços públicos estaduais Fica proibida a divulgação de bets em bens e equipamentos administrados pelo Estado, como: Mineirão; Mineirinho; rodoviárias; aeroportos estaduais; margens de rodovias estaduais; demais prédios públicos estaduais.

A restrição vale para telões, faixas, adesivos, anúncios em áudio, panfletagem e outras ações promocionais Loteria Mineira deverá encerrar operação de apostas O governo informou que a Loteria Mineira foi notificada para rescindir imediatamente o contrato relacionado à exploração de apostas esportivas.

Segundo o governo, a manutenção desse serviço passa a ser incompatível com a nova política adotada pelo Estado.

Concessionárias terão de encerrar contratos com bets O decreto também atinge concessionárias, empresas privadas que receberam do governo o direito de administrar ou explorar determinados bens e serviços públicos por contrato.

Empresas responsáveis por locais como o Mineirão, rodoviárias e rodovias estaduais serão notificadas para extinguir eventuais contratos com casas de apostas.