Quebra de sigilo da fonte por Moraes é crônica de uma morte anunciada

O caso do jornalista maranhense Luís Pablo, que teve seu sigilo de fonte quebrado por publicar reportagens sobre o uso particular de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), gerou uma onda de indignação que envolveu não apenas entidades de representação das empresas de comunicação e dos profissionais que atuam na área, mas de boa parte da sociedade.

Embora a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e a OAB Nacional tenham se mantido mais uma vez em silêncio em relação às arbitrariedades do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no âmbito do famigerado inquérito das fake news, diversas organizações ligadas à imprensa vieram a público para manifestar preocupação com a medida —entre elas, a ANJ (Associação Nacional de Jornais), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas), a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

Nos comunicados que divulgaram sobre a questão, elas alertaram contra o "perigoso precedente" aberto pela decisão de Moraes, que também autorizou, com o aval da Procuradoria-Geral da República, uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal contra o suposto informante do jornalista nas reportagens —o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, ex-deputado estadual e delegado aposentado da PF Raimundo Cutrim, adversário político de Dino no estado.

Segundo as investigações da PF, teria partido de Cutrim a imagem em que Dino aparece na praia com seus familiares, ao lado do carro oficial do TJ do Maranhão. A publicação da foto e de detalhes da rotina do ministro pelo jornalista deu origem ao processo aberto pela área de segurança institucional do STF, que culminou com a apreensão de seus celulares e computadores, a partir dos quais a PF promoveu uma devassa em suas conversas e identificou sua fonte. Como disse o colega Sílvio Ribas, da Gazeta do Povo, foi provavelmente o maior ataque à liberdade de imprensa desde o regime militar.

O episódio atropelou o direito dos jornalistas a preservar o sigilo da fonte, que é garantido pela Constituição e considerado fundamental para o exercício do jornalismo independente e para a democracia, por permitir a investigação de irregularidades cometidas por autoridades e servidores públicos a partir de informações fornecidas "em off". Suas implicações, porém, vão muito além do caso em si.

A verdadeira intimidação é contra quem está a par de irregularidades e poderia se tornar uma eventual fonte jornalística. O sigilo da fonte existe justamente para proteger quem denuncia malfeitos, mas não quer se identificar publicamente para evitar retaliações. Quando há o risco de a Polícia Federal bater na sua porta por causa de conversas com jornalistas, quem terá coragem de denunciar irregularidades, mesmo sem ser identificado pela imprensa?

Além disso, o caso de Pablo ainda inclui outra arbitrariedade, à qual ministros do STF têm recorrido com frequência incômoda contra seus críticos.