PLP dos combustíveis pode aliviar gastos em R$ 10 bilhões em 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (12/8) que as medidas incluídas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, conhecido como PLP dos combustíveis , devem gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões nas despesas obrigatórias em 2027.

O texto foi aprovado pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Durigan, o valor não representa uma redução nominal dos gastos públicos.

A projeção considera uma desaceleração no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, que continuarão avançando no próximo ano.

A avaliação do ministro é que a mudança produzirá um ganho estrutural para as contas públicas e ampliará a margem para despesas discricionárias e para o cumprimento das metas fiscais.

A aprovação ocorreu após uma negociação entre o Executivo e o Congresso, iniciada no primeiro semestre.

O governo aceitou a inclusão de medidas defendidas pelos parlamentares, entre elas uma subvenção ao setor de etanol, e, em contrapartida, conseguiu incorporar ao projeto mecanismos permanentes para limitar a expansão de determinadas despesas vinculadas.

“Já vai ser percebido no ano que vem, em torno de R$ 10 bilhões, que é aqui um pouco a evolução menor do gasto obrigatório que a gente espera para o ano que vem, já abrindo um espaço fiscal importante para outras demandas discricionárias e mesmo para nossa trajetória dos resultados fiscais ”, afirmou Durigan.

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1 de 3 Hugo Motta acertou com ministros que proposta alternativa do governo irá direto para comissão especial do MEI BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto 2 de 3 Dario Durigan Washington Costa/MF 3 de 3 O ministro da Fazenda, Dario Durigan Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Medidas permanentes Para Durigan, a principal diferença entre as medidas de controle fiscal e a subvenção ao etanol está na duração dos efeitos.

Enquanto o auxílio ao setor é considerado pelo governo uma medida pontual, com valor delimitado, os mecanismos relacionados às despesas obrigatórias terão impacto nos próximos exercícios.

“Temos agora o custo da subvenção do etanol, que é um custo delimitado para esse ano, que é preciso ser feito, dada a discussão política, pontual, mas com um ganho estrutural, um ganho permanente”, disse.

O ministro afirmou que as novas regras não representam um congelamento das despesas vinculadas.

A ideia, segundo ele, é fazer com que determinados gastos passem a crescer em ritmo compatível com o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.