Gilmar pede acesso geral a dados do telefone celular de Daniel Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta sexta-feira (11/9) que a cópia integral dos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes financeiras, seja fornecida aos gabinetes de todos os membros da corte antes da sessão extraordinária da próxima terça (15/9).

Luiz Silveira/STF Gilmar apontou que somente gabinete de Mendonça tem acesso à cópia do material O ofício foi enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e reforça um pedido feito duas vezes pelo ministro Cristiano Zanin nesta sexta.

Para Gilmar, o acesso à mídia extraída do celular é necessário para que todos os ministros tenham conhecimento das informações relevantes para o julgamento e possam “formar a sua livre convicção” a partir de todo o conjunto de provas, “e não de excertos ou de sínteses parciais”.

O decano se queixa de que apenas o gabinete do ministro André Mendonça, relator dos desobramentos do caso do Banco Master, tem acesso a esse material.

Segundo ele, isso é incompatível com as regras de julgamento e “compromete a paridade entre os integrantes da corte”.

Caso os dados não sejam fornecidos pelo gabinete de Mendonça, Gilmar faz coro ao pedido de Zanin para que Fachin peça as cópias à Polícia Federal.

O que será julgado na terça, no entanto, ainda não está claro.

Em outro ofício enviado ao presidente do STF nesta sexta, o próprio decano apontou que o caso tem “natureza processual indefinida” e que não há pedido específico a ser decidido pelo Plenário.

Apesar da expectativa de que a corte analise possíveis vínculos de Vorcaro com autoridades (como o ministro Alexandre de Moraes), Gilmar indica que faltam definições sobre quem ocupa a posição de investigado, qual é o objeto preciso da investigação, o rito aplicável e qual questão efetivamente estaria madura para julgamento.

Clique aqui para ler o ofício de Gilmar Pet 16.662 O post Gilmar pede acesso geral a dados do telefone celular de Daniel Vorcaro apareceu primeiro em Consultor Jurídico .