Aliado de Flávio pressiona STF por julgamento de lei que reduz pena de Jair Bolsonaro

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que leve ao plenário as quatro ações que discutem a validade da Lei da Dosimetria.

A informação foi confirmada pelo g1 .

A norma, aprovada pelo Congresso em 2025, mudou critérios usados no cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe.

PL da dosimetria: o que é? O que muda? Quais são as fases? O texto foi promulgado em 8 de maio deste ano, depois que o Congresso derrubou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Poucos dias depois, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o plenário do Supremo se manifeste sobre sua constitucionalidade.

Desde então, pedidos de revisão de pena apresentados por condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 permanecem sem análise definitiva.