Agetran publica R$ 2,36 milhões em multas aplicadas nos primeiros dias de agosto

A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) publicou a relação de 10.334 penalidades de trânsito aplicadas entre 1º e 10 de agosto em Campo Grande.

Juntas, as multas representam R$ 2.362.514,43 em valores de penalidades.

A lista foi divulgada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (25).

Entre as infrações notificadas, a mais frequente foi o excesso de velocidade em até 20% acima do limite permitido, identificado pelo código 74550.

Foram 3.299 autuações desse tipo, que correspondem a R$ 429.397,84 em multas.

A publicação reúne penalidades registradas no período de 1º a 10 de agosto e notifica os proprietários dos veículos sobre a possibilidade de apresentação de recurso.

Conforme o edital, o prazo é de 30 dias, contados a partir da data da publicação.

A relação publicada pela Agetran apresenta placa do veículo, número do auto de infração, código da infração, data em que ocorreu, pontuação, valor da penalidade e o respectivo artigo do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Além do excesso de velocidade, aparecem na listagem outras infrações previstas no CTB.

Entre elas estão os códigos 74630, relacionado ao excesso de velocidade acima de 20% até 50%; 74710, referente ao excesso de velocidade superior a 50%; e diferentes registros relacionados a estacionamento, circulação e demais regras de trânsito.

O edital também reúne multas com valores distintos conforme a natureza da infração.

Na relação publicada, há penalidades de R$ 130,16, R$ 195,23, R$ 293,47 e valores superiores, de acordo com o enquadramento registrado.

A publicação é feita com base no artigo 282 da Lei Federal nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e nas Resoluções nº 900/2022 e nº 918/2022 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O documento é assinado pelo diretor-presidente da Agetran, Ciro Vieira Ferreira.