Justiça mantém suspensão de demissões em massa da Casas Bahia

O TRT-10 (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região) extinguiu hoje o mandado de segurança do Grupo Casas Bahia contra a decisão que suspendeu 1.900 demissões na empresa . Assim, fica mantida a readmissão dos funcionários que a empresa havia demitido antes de pedir recuperação judicial.

A Justiça barrou a ação judicial da rede varejista por falta de apresentação de documentos obrigatórios. A Casas Bahia não incluiu no processo a própria decisão anterior que estava contestando, nem o comprovante de intimação.

Com a rejeição do recurso, a suspensão das demissões coletivas na Casas Bahia continuam em vigor. Fica mantido o restabelecimento provisório dos vínculos trabalhistas e dos benefícios, a preservação de provas digitais e a proibição de novas demissões sem intervenção sindical.

Anteriormente, a empresa fez desligamentos em massa sem consultar sindicatos da categoria. A ausência de negociação prévia garantiu a anulação na Justiça, com base em uma decisão anterior do STF (Supremo Tribunal federal) que contraria desligamentos nesses termos.

A CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) diz que intensificará o monitoramento das decisões judiciais e fará reuniões para cobrar os direitos da categoria. Um encontro presencial com o procurador-geral do Trabalho está agendado para hoje, com objetivo de tratar denúncias trabalhistas.

Não queremos impedir a recuperação ou a reorganização da empresa. O que defendemos é que uma reestruturação com impacto sobre tantos trabalhadores não seja feita sem diálogo. A empresa precisa sentar à mesa com as entidades sindicais e buscar uma solução negociada. Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário-geral da CNTC

As dispensas ocorreram em meio à renegociação de uma dívida bilionária da varejista. O grupo protocolou pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo para reorganizar R$ 17,3 bilhões em débitos, após fechar 298 lojas em sua operação de reestruturação.

Sem a reversão da Justiça, ex-funcionários corriam risco de ter atrasos e descontos na rescisão. Isso porque a Casas Bahia incluiu a prorrogação de dívidas trabalhistas no pedido de recuperação judicial.

O balanço financeiro da empresa prevê 3.000 desligamentos. No entanto, esta ação em específico trata de apenas 1.900 trabalhadores.

O Judiciário destacou que a crise econômica não anula o dever de proteger os trabalhadores. A decisão aponta que a recuperação da empresa precisa caminhar em harmonia com a preservação dos postos de trabalho e a sustentabilidade social.

Queremos que a Casas Bahia supere esse momento, preserve sua atividade econômica e continue gerando empregos. Mas a recuperação da empresa precisa caminhar junto com a proteção de quem ajudou a construí-la. Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário-geral da CNTC

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