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Brasil

STF decide que aplicação da Lei Maria da Penha independe de vínculo familiar ou afetivo com agressor

Folha · Cotidiano · 19 de agosto de 2026 às 17:34

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (19), por unanimidade, que a aplicação da Lei Maria da Penha independe de vínculo familiar, afetivo ou íntimo entre a mulher e seu agressor.

Leia mais (08/19/2026 - 17h34)

Ler a notícia completa no Folha · Cotidiano ›

Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www1.folha.uol.com.br — o conteúdo pertence a Folha · Cotidiano.

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