SP sanciona lei para absorver funcionários da CPTM após concessões

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que autoriza o governo estadual a absorver funcionários da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) por outros órgãos ou entidades da administração pública.

A medida foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado e atende à principal reivindicação dos ferroviários durante as negociações com o governo. A Lei nº 18.497 abrange trabalhadores vinculados às linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.

A lei permite que os funcionários sejam redistribuídos, cedidos, aproveitados ou remanejados para outros órgãos e entidades da administração direta ou indireta do Estado. Os critérios e procedimentos para a absorção ainda serão definidos pelo governo em uma regulamentação.

O texto foi proposto após um acordo entre o governo e os trabalhadores e tramitou em regime de urgência. A proposta deu fim à greve dos ferroviários que afetou o funcionamento das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade no início de agosto.

Na semana passada o projeto foi aprovado por unanimidade pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em sessão extraordinária. Antes de chegar ao plenário, a proposta passou por três comissões da Casa — Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento.

Nas redes sociais, o STEFZCB (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil) comemorou a sanção. "Mais uma prova de que quando estamos unidos, conseguimos avançar. Passamos pela greve, noites de sono e, ainda assim, avançamos", afirmou Luiz Barbosa Junior, presidente do sindicato.

Segundo Junior, a sanção representa o cumprimento de uma etapa do acordo, mas os trabalhadores agora acompanham a implementação da medida. "Agora iniciamos a etapa de retomar as atividades, especialmente na fase da transição, na operação assistida", afirmou. Nesse período, os trabalhadores da Trivia Trens acompanham a operação, enquanto a CPTM é responsável pelo funcionamento dos trens.

O sindicato informou ainda que solicitou uma reunião com a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) para discutir a transição. Segundo Junior, uma nova solicitação será enviada nesta hoje para pedir uma data para o encontro e respostas sobre os próximos passos.

A greve dos ferroviários ocorreu nos dias 4 e 5 de agosto e atingiu as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. A principal reivindicação era garantir os empregos dos trabalhadores diante da concessão dos três ramais à iniciativa privada.

A Trivia Trens assumiu a operação das linhas no fim de julho, mas problemas operacionais levaram o governo a determinar o retorno temporário da CPTM à operação. A paralisação ocorreu nesse contexto de mudança no controle dos ramais.

Inicialmente, a proposta de absorção abrangia os trabalhadores das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, que foram concedidas à iniciativa privada. Durante as negociações, os sindicatos defenderam que a medida também alcançasse os funcionários da Linha 10-Turquesa, que permaneceu com a CPTM.

A inclusão da Linha 10 acabou incorporada ao projeto enviado à Alesp.