Polícia é chamada para despejar arrendatários de hospital particular

A Justiça Estadual determinou reintegração de posse do Hospital Santa Rita, instituição particular de saúde que existe há 53 anos em Dourados, cidade a 251 km de Campo Grande.

A liminar atende ao pedido dos proprietários do hospital contra a empresa Conceito Service, que arrendou a estrutura no início de 2025.

Na manhã desta sexta-feira (28), equipes da Polícia Militar foram chamadas para garantir o cumprimento da ordem, assinada quarta-feira (26) pela juíza da 3ª Vara Cível, Marilsa Aparecida da Silva Baptista.

A juíza autorizou inclusive reforço policial e arrombamento caso a determinação não seja cumprida voluntariamente.

Quando o oficial de justiça chegou ao local, encontrou o hospital fechado.

Fiscais do MPT (Ministério Público do Trabalho) também foram acionados para verificar denúncias de irregularidades trabalhistas, principalmente atraso no pagamento de salários dos funcionários.

Em nota, a Bento Muniz Advocacia, representante do Hospital Santa Rita, informou que o oficial de justiça conseguiu entregar a decisão e que a reintegração “está sendo cumprida”.

A Conceito Service ainda não se manifestou, mas um representante informou que uma nota oficial será distribuída nesta tarde.

Conforme o processo, o contrato de arrendamento entre os proprietários do hospital e a Conceito Service foi firmado em maio de 2025, para gestão e operação da unidade, com cláusula expressa de possibilidade de aquisição futura do imóvel.

O valor global do objeto contratual foi acordado em R$ 72 milhões.

Entretanto, a relação começou a se deteriorar em setembro de 2025, quando os proprietários do Santa Rita passaram a cobrar explicações da administradora.

Entre os questionamentos estavam valores efetivamente investidos pela Conceito, movimentações financeiras, falta de relatórios mensais e supostas transferências bancárias feitas a uma empresa de Londrina (PR), que, segundo o hospital, não tinha vínculo contratual ou de fornecimento com a unidade.

Na ação judicial, o hospital acusou a empresa de “incorrer em uma série de gravíssimos e sucessivos inadimplementos que culminaram na total desvirtuação da finalidade do arrendamento e na iminência de colapso da instituição hospitalar”.

Dentre as violações apontadas na ação, o Santa Rita citou “inadimplência reiterada das rendas de arrendamento” e “flagrantes falhas na gestão financeira e administrativa”, resultando em desorganização operacional, ausência de controle eficaz e inobservância das práticas de boa governança.