CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1, mas votação final pode ficar para depois das eleições

Foto: Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da chamada escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de descanso.

O texto segue agora para análise do Plenário, mas ainda não há uma data definida para a votação final.

A intenção da base governista é tentar concluir a análise antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Caso não seja possível, uma nova tentativa deve ocorrer na segunda semana daquele mês.

Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo : siga o Canal Rural no Google News! O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que pretende convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a convocar uma sessão específica para analisar a matéria.

“Posso garantir que votaremos essa PEC até o final de outubro”, declarou Randolfe.

A expectativa inicial era de que a PEC pudesse chegar ao Plenário já na quarta-feira, após a aprovação na CCJ.

Isso, porém, não ocorreu.

Randolfe atribuiu o adiamento a uma articulação da oposição para esvaziar o Plenário.

Segundo ele, levar a matéria à votação sem a garantia de quórum representaria risco, já que uma mudança na Constituição precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos.

O que muda com o fim da escala 6×1? A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas por dia.

O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

As novas regras valeriam também para contratos de trabalho já existentes.

A proposta determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição nominal ou proporcional dos salários nem dos pisos salariais.