Medida de Lula une pânico eleitoral e populismo gastador

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A 17 dias do primeiro turno da corrida presidencial, o governo Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) reajusta o Bolsa Família em 15% —a primeira correção do benefício em três anos e meio. A medida custará R$ 22,7 bilhões em 2027 , que não constam do projeto de Orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso há menos de três semanas.

Os dados não deixam dúvida quanto ao propósito descaradamente eleitoreiro da medida, que une o pânico de Lula diante de uma disputa cada vez mais acirrada à sua convicção populista de que todo problema se resolve com mais gasto público —poucos dias atrás, ele qualificou de "babaquice" o controle orçamentário.

Para emprestar legalidade à benesse, o governo argumenta que se trata de mera reposição do INPC. A manutenção do poder de compra do benefício é sem dúvida correta e desejável; o problema está em postergá-la até às vésperas de uma votação, sem previsibilidade nem planejamento.

As regras existem para impedir que os ocupantes de cargos executivos usem a máquina pública para desequilibrar a eleição. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) declarou inconstitucionais trechos da emenda constitucional que, no pleito anterior, permitiu a Jair Bolsonaro ( PL ) reajustar o mesmo Bolsa Família, à época chamado de Auxílio Brasil.

O precedente pode não se aplicar automaticamente a um reajuste, mas serve de todo modo para expor a anormalidade do que se faz agora. O casuísmo é provado pela falta de previsão nos Orçamentos deste ano e do próximo. Se a medida constituísse etapa normal e previsível de uma política pública, o dinheiro estaria reservado desde antes.

Agrava-se, com isso, a já calamitosa situação das contas. A peça orçamentária de 2027 —de responsabilidade de um presidente que considera equilíbrio fiscal "babaquice"— projeta oficialmente um superávit de R$ 18,6 bilhões, sem contar juros. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI, ligada ao Senado), partindo de cenários mais realistas, calcula déficit de R$ 86 bilhões.

Sobre esse balanço depauperado recairá uma conta adicional vultosa, sem compensação clara. O país deve completar 14 anos de desequilíbrio fiscal iniciado sob Dilma Rousseff (PT) e de novo agravado sob Lula 3.

A dívida pública chegou a históricos 82,5% do PIB ; os juros se mantêm entre os maiores do mundo há décadas, o que ajuda a explicar o pífio desempenho econômico do Brasil no período.

O populismo tem preço crescente. Famílias e empresas amargam endividamento recorde , e a atividade perde fôlego. Há risco concreto de uma recessão.

Não se discute a importância do Bolsa Família em um país tão desigual. Justamente por isso, seus beneficiários não podem ser tratados à base de clientelismo oportunista. O quanto governantes podem manipular a assistência aos pobres conforme o calendário eleitoral é uma questão a ser respondida pela Justiça.

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