TSE suspende propaganda e fundo eleitoral de Renan Santos

Nesta segunda-feira, 31 de outubro, o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspende a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) na internet.

A decisão também barra os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o proíbe de participar de debates que forem realizados em televisão, rádio e podcasts .

O ministro Dias Toffoli suspende a propaganda eleitoral de Renan Santos e o impede de participar de debates.

A Justiça Eleitoral também barrou o repasse de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao candidato.

A medida foi tomada porque o partido Missão não informou à Justiça perfis de redes sociais utilizados para a campanha.

A decisão do ministro terá validade até que o TSE tome uma deliberação final sobre o caso.

Toffoli pontuou que 16 perfis ligados ao candidato foram informados ao Tribunal apenas 12 dias após o prazo limite para o registro de candidatura.

Por que a justiça eleitoral suspendeu a campanha? Segundo o ministro, o partido Missão, ao qual Renan Santos é filiado, deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis de propaganda do candidato nas redes sociais, o que constitui uma irregularidade.

Toffoli enfatizou a gravidade da omissão: “Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos”, afirmou o ministro.

No entendimento de Toffoli, os perfis não informados operam em situação irregular, impactando a lisura do processo.

“Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, reiterou o ministro.

De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos têm a obrigação de comunicar à Justiça Eleitoral todos os endereços eletrônicos que serão empregados na campanha, incluindo blogs e redes sociais.

Essa legislação visa garantir transparência e igualdade de condições entre os concorrentes.

A decisão de Toffoli impede a participação de Renan Santos em debates e suspende a propaganda eleitoral, remetendo a casos semelhantes de suposta fraude em filiação que impediu registro de candidatura no passado.