Durigan defende revisão de privilégios na Previdência

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo estuda criar regras para cobrar contribuição previdenciária de empresas que concentrem grande parte da força de trabalho em contratos com pessoas jurídicas.

Segundo ele, a medida seria uma forma de combater a “pejotização abusiva” e ampliar a proteção social de trabalhadores que, na prática, mantêm relação semelhante à de empregados com carteira assinada.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast publicada nesta 3ª feira (25.ago.2026), Durigan disse que uma companhia com 10% dos trabalhadores contratados como PJ pode estar só terceirizando serviços, mas que uma situação em que 80% da equipe esteja pejotizada exige outro tipo de avaliação.

“Eventualmente você pode ter que obrigar essa empresa a ter uma contribuição previdenciária para nivelar e poder oferecer para esses 80% de seus trabalhadores um futuro um pouco mais protegido do ponto de vista de Seguridade Social” , declarou.

O ministro afirmou que a equipe econômica estuda o tema e já realizou debates sobre uma eventual proposta ao Congresso.

Para ele, o país precisará enfrentar distorções na Previdência diante do envelhecimento da população.

Durigan citou como problemas a baixa contribuição e a inadimplência de parte dos microempreendedores, além de benefícios que considera excessivos entre militares e setores do funcionalismo público.

Disse que há uma “elite do funcionalismo” com privilégios que contribuem para o déficit previdenciário.

“Existem privilégios na Previdência que me incomodam muito, seja olhando do lado dos militares, seja olhando em alguns aspectos do servidor público, não em geral” , afirmou.

Segundo ele, as mudanças precisam ser discutidas junto com medidas para estimular pequenos empreendedores a contribuir para a Previdência.

Na área fiscal, Durigan reafirmou que o governo pretende entregar resultado primário positivo em 2027.

Disse que o orçamento a ser enviado ao Congresso terá meta de superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto.

Também afirmou que continua buscando um resultado positivo ainda em 2026.

O ministro disse ainda que os subsídios concedidos neste ano para conter o impacto da alta dos combustíveis não serão mantidos.