Debatedores defendem imunidade tributária para instituições filantrópicas

A imunidade tributária é elemento central para as instituições filantrópicas que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social, e sua fragilização pode gerar impactos relevantes para a sociedade e para o Estado. A avaliação consta de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) sobre a relevância e as contrapartidas do setor filantrópico brasileiro, apresentada nesta quarta-feira (12) em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O senador Flávio Arns (PSB-PR), que conduziu o debate, ressaltou que instituições como hospitais filantrópicos e santas casas são essenciais para o Brasil, pois atendem pessoas com deficiência e estão presentes em uma infinidade de áreas no país.

Arns acrescentou que apresentará emenda a um projeto de lei complementar do senador Izalci Lucas (PL-DF) sobre o tema, do qual é relator. O PLP 45/2026 busca evitar eventual aumento de tributação no setor por mudanças introduzidas pela regulamentação da reforma tributária. A intenção é que a imunidade e a compensação de créditos alcancem operações feitas por entidades beneficentes sem fins lucrativos que prestam serviço nas áreas de assistência à saúde e educação.

O presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira, destacou que essas entidades desempenham um papel estruturante e de difícil substituição. Elas atuam onde o poder público não chega, complementam políticas públicas, inovam, formam profissionais e entregam serviços de alta qualidade à população, afirmou.

Dados de 2025 reunidos na pesquisa indicam o total de 8,3 mil entidades mantenedoras e 18,4 mil entidades mantidas nas áreas de educação, saúde e assistência social.

— Entre as mantidas, a assistência social representa mais de 50%. A assistência social tem uma capilaridade, uma diversidade e uma complexidade muito grandes. Com o impacto da reforma tributária, as instituições de assistência social vão ser as mais penalizadas — disse Pereira.

Em 2024, aponta a pesquisa, a imunidade total das entidades certificadas foi de R$ 18,8 bilhões, sendo R$ 4,82 bilhões na assistência social, R$ 4,45 bilhões na educação e R$ 9,54 bilhões na saúde.

Pereira afirmou que a imunidade tributária não é renúncia fiscal nem uma escolha discricionária de política econômica, mas uma definição constitucional dos limites do campo tributável.