Acordo de Trump por petróleo venezuelano enfrenta dúvidas legais

O acordo de Trump por petróleo venezuelano, anunciado pelos Estados Unidos (EUA) e pela Venezuela, enfrenta dúvidas legais e econômicas sobre sua execução, segundo o LA NACION.

O pacto prevê o desenvolvimento de 17 campos petrolíferos venezuelanos ao longo de 25 anos. Donald Trump o classificou como ?o maior acordo petrolífero da história do mundo?.

Os campos teriam potencial para produzir cerca de 65 bilhões de barris de petróleo recuperável. A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirma que o projeto pode atrair US$ 100 bilhões em investimentos e gerar US$ 209,3 bilhões em royalties e impostos.

O texto integral do acordo não foi divulgado e as empresas que operarão os campos não foram informadas pelos EUA. Pelos termos conhecidos, Washington participaria da escolha do modelo de negócios e das companhias responsáveis pela exploração.

O acordo prevê que os EUA controlem 55% da produção efetiva da nova empresa e possam comprar petróleo a preço de custo. Um funcionário dos EUA disse que parte do óleo pode abastecer a Reserva Estratégica de Petróleo e as Forças Armadas.

Especialistas questionam se as atuais autoridades venezuelanas podem comprometer os recursos do país por 25 anos. Juan Carlos Apitz, decano da Faculdade de Direito da Universidade Central da Venezuela, diz que o acordo poderá ser discutido nos tribunais no futuro.

Luisa Palacios, do Centro de Política Energética Global da Universidade de Columbia, avalia que a operação pode aumentar o risco para investidores. ?Se o objetivo era tratar de diminuir o risco de investir na Venezuela, com esta transação os Estados Unidos poderiam estar fazendo o contrário?, disse.

Também há incerteza sobre a continuidade do pacto diante de possíveis mudanças políticas em Washington ou Caracas. Amos Hochstein, ex-assessor de energia do governo Joe Biden, afirmou que haverá ?muitos desafios? ao acordo anunciado.

Os 17 campos ficam principalmente na Faixa do Orinoco e no Lago de Maracaibo, áreas com infraestrutura deteriorada. Uma análise da Gas Energy Latin America calcula que os reservatórios somam 63,7 bilhões de barris de reservas provadas, com fator de recuperação de 20%.

A exploração completa pode exigir mais de 25 anos e bilhões de dólares para recuperar instalações, perfurar novos poços e ampliar transporte e refino. O fator de recuperação considerado tecnicamente possível ainda não foi atingido nesses campos.

O novo petróleo não deve reduzir de forma imediata o preço da gasolina nos EUA. Amy Myers Jaffe, da Universidade de Nova York, diz que o projeto será útil no longo prazo, mas ?não vai fazer nada para mudar o preço da gasolina na estação de serviço neste fim de semana?.

O acordo dividiu parlamentares americanos e opositores venezuelanos. Enquanto republicanos veem chance de recuperar a produção da Venezuela, democratas acusam Trump de usar a captura de Nicolás Maduro, em janeiro de 2026, para avançar sobre o petróleo do país.

Delcy Rodríguez defende que o pacto preserva a propriedade e a soberania venezuelanas sobre seus recursos.