Anatel pode derrubar 13 mil operadoras regionais irregulares

A Anatel pode abrir processos contra cerca de 13 mil prestadoras de banda larga , em uma ação que pode resultar até na cassação das outorgas. As empresas ainda não apresentaram documentos que permitam à agência comprovar a regularidade técnica, fiscal e trabalhista.

O número corresponde a uma parcela expressiva das cerca de 20 mil empresas autorizadas a prestar o Serviço de Comunicação Multimídia, o SCM, usado para a oferta de banda larga no país.

Os dados foram apresentados por Vinicius Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel , durante o Simpósio Telcomp 2026, realizado nesta semana em Brasília.

Segundo Caram, as 13 mil prestadoras sem a documentação necessária estão sujeitas a ações de fiscalização e processos sancionatórios dentro do Plano de Combate à Concorrência Desleal .

Outro dado chamou a atenção da agência. Cerca de 10 mil prestadoras não possuem nenhum registro de estação na Anatel , situação considerada suspeita pelo superintendente e que também pode motivar uma fiscalização mais detalhada.

Até agora, pouco mais de 5 mil empresas solicitaram o atestado de regularidade técnica, fiscal e trabalhista. Aproximadamente metade estava completamente regular, enquanto a outra metade apresentou algum tipo de pendência.

Entre os problemas encontrados nesse segundo grupo, 49% estão relacionados à documentação técnica , 46% envolvem questões trabalhistas e outros 4% correspondem a pendências fiscais.

Caram afirmou que o processo de regularização não tem como objetivo perseguir as prestadoras, mas responder a uma situação que, segundo ele, se tornou insustentável no setor.