No STF, Fachin cancela sessão plenária desta quinta-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou a sessão plenária que estava marcada para esta quinta-feira, 17. O cancelamento foi comunicado a pouco após novas rusgas entre os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux. O motivo não foi informado.

O Supremo começou a julgar na terça-feira, 15, a petição que trata de conversas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão, tomada por bate-boca entre ministros, ampliou a tensão no Tribunal.

A pauta desta quinta previa a retomada de um julgamento tributário aguardado com grande expectativa por empresas há 12 anos. A ação discute a incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, com impacto de R$ 16,5 bilhões para os cofres públicos, de acordo com estimativa da Receita Federal.

No plenário virtual, já foi formada maioria de 6 a 5 favorável ao contribuinte, ou seja, para excluir da base do PIS/Cofins os valores correspondentes a benefícios fiscais concedidos pelos Estados. O placar, contudo, será reiniciado devido a um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes em 2021. Mas há quatro votos de ministros aposentados - todos favoráveis ao contribuinte - que não podem ser alterados pelos seus sucessores na cadeira.

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