Jurista: Moraes exagera e não há elementos para reter passaporte de Flávio

Ouvir 1× 0.5× 0.75× 1× 1.25× 1.5× 1.75× 2× O ministro do STF Alexandre de Moraes exagerou ao determinar a retenção dos passaportes de Flávio Bolsonaro (PL) e, pelo que foi divulgado até agora, não há elementos concretos para justificar a medida, avaliou o professor de Direito da PUC-RJ André Perecmanis, no UOL News , do Canal UOL.

A discussão ocorreu após a decisão ser apresentada como medida cautelar a pedido da Polícia Federal, em meio a suspeitas e rumores sobre o paradeiro do senador, que teria fugido do país segundo informações recebidas por aliados . Para Perecmanis, a restrição só se sustenta se houver indícios prévios e objetivos de risco.

Eu acho que há um exagero, com toda sinceridade, porque eu acho, no meu íntimo, como cidadão, eu acho que o senador Flávio vai fugir, porque ele é um Bolsonaro e esse é um DNA dos bolsonaristas. Mas como professor, eu tenho, evidentemente, que ter honestidade intelectual. Se não havia elementos que justificassem a decretação de uma cautelar até o processo eleitoral, não é porque o deputado Eduardo Bolsonaro sugeriu ao irmão que fugisse, como ele fugiu, que a cautelar deva ser decretada. André Perecmanis

O professor explicou que a retenção de passaporte é uma medida cautelar e, como tal, precisa ser sustentada por "elementos concretos" já existentes quando a decisão é tomada. Na avaliação dele, não basta uma suposição de que o investigado possa deixar o país.

A decretação de uma cautelar tem que ser feita com base em indícios concretos, não em suposições, e que existam antes da sua decretação e não depois. André Perecmanis

Perecmanis também questionou o peso de declarações de terceiros como fundamento para restringir a liberdade de alguém. Para ele, a discussão central é se a Justiça poderia impor uma cautelar a Flávio por comportamentos atribuídos a outras pessoas do mesmo grupo político.

Será que a declaração de terceira pessoa é indício concreto de que o senador Flávio vai fazer isso? Essa que é a discussão. [...] Ele pode ter sua liberdade restringida com base no que terceiras pessoas fizeram? André Perecmanis

No debate, Josias de Souza citou que Flávio é investigado por ligações com o advogado Willer Tomaz, que estaria fora do país, e perguntou se esse contexto reforçaria a apreensão dos passaportes.

O professor disse que, em princípio, não se pode decretar cautelar por ato de terceiro sem demonstrar vínculo com o investigado.

Em princípio não se pode decretar uma cautelar contra alguém por algo que terceira pessoa fez sem que se demonstre no mínimo que o que essa terceira pessoa fez está vinculado a ele. André Perecmanis

Ao mesmo tempo, Perecmanis reconheceu que o cenário descrito no programa pode levar a uma leitura de "razoabilidade de cuidados", mas insistiu que a lei e a jurisprudência exigem indícios concretos de conduta do senador para sustentar a restrição.

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