Correios passam a entregar no Brasil compras feitas em lojas do Paraguai

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Os brasileiros já podem comprar pela internet produtos vendidos por lojas do Paraguai e receber as encomendas em qualquer endereço do Brasil por meio dos Correios .

A novidade é uma modalidade logística da estatal anunciada na segunda-feira (17). Neste primeiro momento, ela conecta consumidores a duas varejistas de Ciudad del Este: Cellshop e New Zone Importados, empresas de eletrônicos habilitadas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal .

A operação é feita pelo Correios Packet, serviço de remessas internacionais da estatal, com transporte terrestre a partir do Paraguai. As encomendas podem ter até 30 kg e contam com rastreamento. Depois que chegam ao Centro Internacional dos Correios no Brasil, seguem para entrega pelos mesmos prazos das encomendas nacionais, segundo a empresa.

A nova possibilidade facilita a compra de produtos vendidos no país vizinho, mas não transforma a importação em uma operação sem impostos ou restrições. A mercadoria ainda passa pela fiscalização aduaneira brasileira e está sujeita a tributos, motivo pelo qual a compra pode sair mais cara do que o esperado.

O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que estabelece regras específicas para empresas de comércio eletrônico que vendem produtos do exterior para consumidores brasileiros.

Para empresas que estão dentro das condições do programa, como no caso das duas autorizadas no Paraguai, a tributação é diferente daquela aplicada às remessas internacionais de lojas que não estão habilitadas.

Para compras de pessoas físicas em empresas habilitadas, até o limite de US$ 50 (R$ a converter) não há cobrança do Imposto de Importação. Permanece, contudo, mesmo até esse limite, a incidência do ICMS, imposto cuja alíquota costuma variar entre 17% a 20% a depender do estado que o cobra.

Ou seja, estar no Remessa Conforme não equivale a dizer que a compra será isenta de tributação.

Acima de US$ 50 e até US$ 3.000 (R$ a converter), por sua vez, incide o Imposto de Importação com alíquota de 60%, embora haja um desconto de US$ 30 (R$ a converter) sobre o imposto calculado.

Já fora do programa a alíquota do Imposto de Importação é de 60% independentemente do valor da compra, sem qualquer desconto.

O consumidor precisa considerar, portanto, o preço do produto, o frete e os tributos incidentes para chegar ao custo efetivo da operação. Um produto que aparece mais barato no site estrangeiro pode perder parte da vantagem quando são acrescentados os custos da importação.

Em alguns casos, a diferença pode ser pequena o suficiente para que a compra no Brasil seja mais vantajosa.

A nova modalidade também não significa que qualquer mercadoria comercializada no Paraguai possa ser enviada para o Brasil. Continuam existindo produtos sujeitos a restrições, autorização de órgãos específicos ou até mesmo proibição de importação.