Justiça libera entrega de título de cidadão de Salvador a Flávio Bolsonaro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou, neste sábado, 17, a liminar que impedia a entrega do título de cidadão soteropolitano ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).

Com a decisão, a Câmara Municipal de Salvador fica autorizada a retomar os preparativos para a homenagem.A decisão foi tomada pela juíza substituta de segundo grau Marielza Maués Pinheiro Lima, durante o plantão judiciário.

A magistrada considerou que a concessão de honrarias faz parte da autonomia do Poder Legislativo e avaliou que não houve comprovação suficiente de ilegalidade que justificasse a suspensão da cerimônia.

O recurso foi apresentado pelo vereador Cézar Leite (PL), autor da proposta de concessão do título, e contou com o apoio da Câmara Municipal de Salvador.Entenda a disputa judicialNa sexta-feira, 16, a juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, havia determinado o adiamento da entrega da honraria para depois do encerramento do processo eleitoral de 2026.A decisão atendia a uma ação popular que questionava a realização da cerimônia durante o período de campanha eleitoral.

A magistrada apontou o risco de uso político da estrutura pública e de gastos extraordinários com a transferência temporária da sede da Câmara para o Farol da Barra.A liminar também previa multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.Homenagem estava prevista para o Farol da BarraA entrega do título estava programada para este sábado, às 15h, durante um ato de campanha de Flávio Bolsonaro no Farol da Barra, em Salvador.

Para viabilizar a solenidade, a Câmara Municipal havia aprovado a transferência temporária de sua sede para o local.