Falta de recursos para pagar multa deixa população em situação de rua presa por mais tempo, aponta CNJ

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgada nesta quinta-feira (27) aponta que a falta de recursos para o pagamento de multas tem levado a população em situação de rua a permanecer mais tempo presa do que a lei prevê.

Esta é uma das conclusões que consta em um estudo feito sobre população em situação de rua egressa do sistema prisional.

O levantamento aponta que os crimes mais frequentes imputados à população em situação de rua são: furto, roubo e tráfico de drogas, todos com previsão de aplicação de pena de multa.

Mas, sem condições financeiras de quitar a sanção, o tempo médio de permanência no sistema prisional aumenta.

Agora no g1 A média do tempo de prisão nos casos de desobediência chega a seis anos e meio, quando a pena máxima prevista é de 6 meses.

Para desacato, a média é de quase 2 anos, embora a pena máxima prevista no Código Penal seja de 2 anos.

Para furto, é de mais de um ano e três meses.

Para roubo, um ano e meio.

Para tráfico de drogas, um ano e cinco meses.

"Medidas penais, como tornozeleira eletrônica, multas, exigências de endereço fixo e obrigações do regime aberto revelam-se frequentemente incompatíveis com a realidade da extrema vulnerabilidade social, produzindo punições por cumprimento impossível", diz o relatório.

A avaliação , feita em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), analisou dados da população carcerária de Porto Alegre, São Paulo, Cuiabá, Salvador, Brasília e Boa Vista.

Subnotificação O relatório constatou uma subnotificação, diante dos baixos percentuais de pessoas em situação de rua identificadas nos sistemas oficiais.

Do universo de 983.564 pessoas com restrição de liberdade no Brasil, apenas 957 foram identificadas como em situação de rua, o que corresponde a 0,10%.

No total de pessoas que passaram pelo sistema prisional brasileiro nos últimos cinco anos — 1.107.534 pessoas — apenas 1.168 foram registradas como em situação de rua, um percentual de 0,11% O estudo apresentou um recorte por capitais: Em Salvador, das 24.064 pessoas constantes no Sistema Eletrônico de Execução Unificada, apenas 10 foram registradas como em situação de rua (0,04%) e nenhuma pessoa egressa do sistema; Em Brasília, foram 230 registros entre 108.220 (0,21%) e 45 entre 15.183 pessoas egressas do sistema (0,30%).