RJ é o estado que destina menor parcela dos gastos de pessoal a servidores da ativa

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O Rio de Janeiro é o estado brasileiro que menos destina recursos da folha de pessoal a servidores que estão na ativa.

Apenas 56% das despesas com pessoal vão para a remuneração de funcionários em exercício; o restante, 44%, é consumido principalmente por aposentadorias, pensões e terceirizações.

O estado de Roraima está na outra ponta. Lá, 91% das despesas de pessoal são destinadas aos profissionais na ativa.

Os dados fazem parte do estudo "Raio-X da gestão de pessoas do Estado do Rio de Janeiro", publicado em parceria pelas organizações República.org e RioAgora.org.

O Rio gasta o equivalente a 45,74% da sua receita corrente líquida com pessoal, sendo que o teto estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para esses gastos é de 49%.

O estado conta com 179 mil servidores da ativa, e esse contingente é concentrado: apenas duas pastas, Educação e Segurança Pública, somam 68,65% de todo o funcionalismo na ativa.

O levantamento também revela que 15 órgãos da administração direta no Rio de Janeiro não possuem um único servidor efetivo em seus quadros.

Essas estruturas dependem 100% de ocupantes de cargos comissionados, funcionários temporários e profissionais requisitados de outros órgãos. Ou seja, boa parte da máquina pública estadual opera sem quadro próprio.

Segundo Mariana Lopes, autora do estudo, a situação é resultado do enfraquecimento institucional do setor. Durante anos, a área de gestão de pessoas ficou subordinada à Casa Civil, em vez de estar vinculada a uma secretaria própria de gestão ou planejamento, como ocorre na maioria dos estados. Isso fez com que o tema perdesse espaço político e a gestão de recursos humanos ficasse escanteada.

Em junho deste ano, sob a gestão do desembargador Ricardo Couto, a área foi transferida para a Secretaria de Planejamento. Em nota, o governo afirmou que a mudança permitirá "o alinhamento e a integração da agenda de gestão de pessoas com as demais iniciativas e atividades de planejamento".

Em sua resposta, o governo do Estado também afirma que a alta proporção de gastos com aposentados e pensionistas em relação aos ativos decorre, em parte, da fusão entre os antigos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, ocorrida em 1975.

"Com a unificação, o novo Estado do Rio de Janeiro incorporou os servidores dos dois entes, assim como os respectivos compromissos com aposentadorias e pensões. Esse histórico impacta a proporção do cálculo em comparação com estados criados mais recentemente, por exemplo, que possuem estruturas administrativas mais novas e, consequentemente, um número menor de aposentados e pensionistas em relação ao total de servidores ativos", disse o Executivo estadual em nota.

O governo também afirmou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, em 2017, impôs travas à realização de concursos públicos, uma barreira que só começou a ser derrubada em 2023, após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).