Rio Branco abre crédito de R$ 10 milhões para despesas da Educação

A Prefeitura de Rio Branco abriu crédito suplementar de R$ 10 milhões no orçamento de 2026 para reforçar despesas da Secretaria Municipal de Educação (Seme).

A medida foi oficializada pelo Decreto nº 2.058, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (22) Do total, R$ 5 milhões serão destinados à contribuição suplementar para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme a legislação municipal.

Outros R$ 3,98 milhões foram direcionados ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores civis, enquanto R$ 1 milhão será aplicado em obrigações patronais.

Os recursos somam R$ 10 milhões e estão vinculados ao Departamento de Recursos da Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com o decreto, o crédito adicional será custeado com superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, mecanismo previsto na Lei Federal nº 4.320/1964.

Portanto, a abertura do crédito representa um reforço nas dotações orçamentárias da pasta, e não a indicação de uma nova despesa financiada por arrecadação futura.