Flamengo defende apostas legais e pede combate a jogo ilegal

O Flamengo divulgou nesta 3ª feira (22.set.2026) um texto em nome do futebol brasileiro defendendo a manutenção de um mercado regulado de apostas e pedindo ao Governo Federal combate rigoroso ao jogo ilegal, sem promover o que o clube chama de “desmonte” do setor legalizado.

Leia a íntegra (PDF – 5 mB).

O material veio após clubes brasileiros, incluindo o Flamengo, lançarem um manifesto conjunto contra a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicar uma MP (Medida Provisória) com mudanças na regulamentação das bets e dos jogos on-line.

O texto alerta que uma proibição ou interrupção abrupta do mercado “colocaria em risco compromissos já assumidos e poderia provocar um forte desequilíbrio financeiro nos clubes, com impacto direto sobre a sustentabilidade do futebol brasileiro” .

O posicionamento reafirma que o Brasil passou por um amplo processo legislativo antes de regulamentar as apostas, com deliberação e aprovação do Congresso Nacional.

Com base nesse ambiente regulatório, clubes e agentes do futebol firmaram contratos de patrocínio de longo prazo, assumiram compromissos financeiros e tomaram decisões de contratação de atletas.

De acordo com o texto, qualquer mudança regulatória deve avaliar seus efeitos concretos, inclusive o risco de deslocamento da atividade para operadores ilegais, sobre os quais o Estado tem menos instrumentos de controle.

O futebol brasileiro rejeita a lógica de substituir o enfrentamento da ilegalidade pela restrição do mercado regulado.

“O que o futebol entende como inadequado é substituir o enfrentamento da ilegalidade pela restrição abrupta de um mercado que foi legalizado, regulado e tributado pelo próprio Estado” , afirma o documento.

O texto defende ainda que o caminho correto é fortalecer a fiscalização, aperfeiçoar mecanismos de proteção ao consumidor e impedir a atuação de operadores ilegais, preservando a segurança jurídica de quem atua dentro das regras.

PROTEÇÃO À POPULAÇÃO SEM PROIBIÇÃO O posicionamento também trata da saúde financeira e emocional dos apostadores, uma das principais críticas do governo sobre o tema.

O futebol afirma que proteger a população e manter o mercado regulado não são objetivos excludentes.

“É possível e necessário fazer as duas coisas: combater o jogo ilegal, aprimorar a fiscalização, fortalecer mecanismos de prevenção, ampliar a informação ao consumidor e garantir atenção e tratamento para pessoas que desenvolvam comportamento de jogo problemático” , diz o texto.

O documento pede que políticas públicas de proteção sejam baseadas em evidências e capazes de enfrentar “os diferentes fatores que afetam a saúde financeira, emocional e social das famílias brasileiras” .