Governo do DF suspende edital do Fundo de Apoio à Cultura por falta de dinheiro; Tribunal de Contas analisa contingenciamento

A Secretaria de Cultura do Distrito Federal suspendeu nesta quinta-feira (27) o edital do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) lançado no início do ano.

O motivo: falta de verba.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta e não dá qualquer prazo para a retomada das contratações.

Segundo a secretaria, não há disponibilidade de orçamento para contratar a banca responsável pela análise de mérito cultural dos projetos inscritos.

O valor da contratação é de R$ 992,7 mil.

O cancelamento se soma a uma série de problemas no financiamento de projetos culturais no DF desde o início do ano. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp.

Festival de Cinema sob risco: equipe está sem receber salários Na segunda-feira (25), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou o prazo de cinco dias para que a Secretaria e a Secec prestem esclarecimentos sobre o contingenciamento de e R$ 79,5 milhões destinados ao FAC.

O valor corresponde a 86% dos R$ 91,9 milhões previstos para o programa por meio da Lei Orçamentária Anual de 2026. 📖 A medida, no entanto, fere a Lei Orgânica da Cultura, que veda o contingenciamento ou remanejamento dos recursos do FAC.

Questionada, a Secretaria de Cultura afirma que a gestão dos repasses é de responsabilidade da Economia.

"A Secec tem adotado todas as medidas administrativas sob sua responsabilidade e mantém interlocução permanente com a Secretaria de Economia para viabilizar a liberação dos recursos e garantir a continuidade da execução dos projetos do FAC, em observância à legislação vigente", declara.

Autor da representação contra o contingenciamento no Tribunal de Contas, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) afirma que já adicionou o cancelamento do edital ao processo.

"É mais uma evidência e uma prova da nossa tese de que eles estão bloqueando ilegalmente o dinheiro do FAC", afirma.

LEIA TAMBÉM Brasília no Oscar? 'A natureza das coisas invisíveis', de cineasta do DF, está em pré-lista nacional O que diz o governo? Leia a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Cultura sobre a suspensão do FAC: A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal informa que o Edital nº 06/2026 – FAC I/2026 – Demais Áreas foi temporariamente suspenso em razão da indisponibilidade orçamentária para a contratação dos pareceristas responsáveis pela análise de mérito cultural dos projetos inscritos.

A suspensão é temporária.