PT rebate defesa de Flávio no TSE e diz que vídeo de IA de Jair é irregular

O PT (Partido dos Trabalhadores) apresentou, na última quarta-feira (12), uma nova representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para rebater o argumento da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) que defendia a regularidade do vídeo gerado por inteligência artificial com o ex-presidente Jair Bolsonaro .

Os advogados de Flávio afirmam que, para se enquadrar nos casos vetados pela justiça eleitoral, o vídeo deve apresentar “enganosidade com potencial lesivo”.

Acrescenta que a origem do vídeo de Bolsonaro foi propriamente identificada e reproduzia uma manifestação verídica com as posições do ex-presidente, a defesa entende que não houve irregularidade.

Já a representação do PT discorda .

Na petição, a legenda de esquerda faz uma exposição da evolução do termo deepfake — a substituição de rostos e vozes pela tecnologia — na literatura científica.

Os exemplos apresentados afirmam que a “literatura reconhece aplicações legítimas da tecnologia sem que isso descaracterize o objeto como deepfake”.

Leia Mais TRE-PE ordena retirada de imagem gerada por IA ligando Raquel Lira a Flávio Ministros do TSE se reúnem hoje para debater limites da IA nas eleições Flávio defende ao TSE uso de IA sem autorização prévia de pessoa retratada Nas eleições municipais de 2024, Evandro Leitão (PT-CE), eleito prefeito de Fortaleza naquele pleito , publicou uma série de vídeos que simulavam declarações de apoio de personalidades como Barack Obama e Taylor Swift.

No processo que correu por conta das publicações, o TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará) afirmou que uma “manipulação grosseira ou de fácil percepção não caracteriza deep fake”.

Contudo, a tese foi rejeitada pelo próprio TSE , que reconheceu o delito e aplicou uma multa de R$ 15 mil ao candidato.

Agora, o PT pede que seja aplicado o mesmo entendimento ao caso do vídeo de Bolsonaro.

Na sequência, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que o uso, ainda que “benigno”, já configura um risco.

“A própria circulação normalizada de simulações realistas de figuras públicas corrói o valor probatório do registro audiovisual como tal — o último lastro documental do debate público — e beneficia, estruturalmente, os desinformadores.” Também são apresentados exemplos na legislação internacional, em casos da União Europeia, Coreia do Sul, Texas e Minnesota, em que a rotulação do vídeo como deepfake não autoriza o seu uso.

Os ministros do TSE se reunirão nesta quinta-feira (13) para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições .

Como mostrou a CNN , o objetivo da reunião é buscar um entendimento comum sobre o uso de IA no pleito antes de julgar definitivamente a ação que questiona o vídeo apresentado durante a convenção do PL.