Tarcísio inelegível? Ação que mira comício em templo da Assembleia de Deus chega ao MP Eleitoral

A Associação Movimento Brasil Laico protocolou, nesta quinta-feira (20), uma Representação Eleitoral e uma Notícia de Fato na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) pedindo a abertura de investigação contra o governador de São Paulo , Tarcísio de Freitas (Republicanos) , os candidatos ao Senado Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL), além da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém e seus dirigentes.

A entidade aponta que um evento realizado em 17 de agosto, primeiro dia útil da campanha eleitoral de 2026, teria utilizado um templo religioso como espaço de promoção política.

Segundo a representação, o encontro reuniu cerca de 2.500 lideranças e obreiros da igreja na Zona Leste da capital paulista.

Na ação, a associação pede que a Justiça Eleitoral investigue possíveis práticas de propaganda irregular em bem de uso comum, doação estimável em dinheiro de fonte vedada e abuso de poder político e econômico.

Entre as consequências solicitadas está a possibilidade de declaração de inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, conforme prevê o artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90.

A representação afirma que Tarcísio teria utilizado o púlpito da igreja para discursar, com linguagem religiosa associada à disputa eleitoral, além de realizar um pedido indireto de votos para sua chapa.

A entidade também aponta que Derrite e André do Prado teriam sido beneficiados pela exposição em um “palanque religioso”.

Entidade aponta uso eleitoral de templo Na representação encaminhada à PRE-SP, o Movimento Brasil Laico argumenta que templos religiosos são considerados bens de uso comum para fins eleitorais e que a legislação impede a realização de atos de campanha nesses espaços.

A entidade cita o artigo 37, parágrafo 4º, da Lei 9.504/97, e sustenta que a proibição alcançaria discursos políticos realizados em templos mesmo quando não há pedido explícito de voto.

Segundo o documento, o evento ocorreu já durante o período oficial de propaganda eleitoral, iniciado em 16 de agosto, o que afastaria a possibilidade de enquadramento como atividade de pré-campanha.

A associação também argumenta que a cessão do espaço, da estrutura e do acesso a milhares de lideranças religiosas poderia configurar uma doação estimável em dinheiro de fonte vedada, já que igrejas não podem financiar campanhas eleitorais.

Outro ponto levantado na ação é a acusação de abuso de poder político e econômico, sob a alegação de que teria ocorrido uso da influência religiosa, com leitura de versículos, orações e referências associadas à vitória eleitoral.