Relator da PEC da escala 6×1 no Senado mantém texto aprovado na Câmara

O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou o seu parecer sobre a proposta de fim da escala 6×1 e manteve , nesta quinta-feira (27), o texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Aziz é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O parlamentar rejeitou todas as emendas apresentadas .

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6×1 foi aprovada na Câmara em maio.

Desde então, ficou parada no Senado, em meio ao afastamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Neste mês, eles se reaproximaram, e a proposta começou a andar .

De acordo com Alcolumbre, o relator vai apresentar o seu relatório na CCJ na semana que vem .

Após passar pelo colegiado, o texto deve ser submetido ao plenário.

Para que a PEC não retorne à Câmara, é preciso que a aprovação dos senadores ocorra sem alterações .

A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas , com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos.

A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial .

A matéria permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas.

Após um ano, a jornada cai para 40 horas .