Trump vence batalha judicial e mantém fim de isenção para compras de até US$ 800

O presidente Donald Trump conquistou uma importante vitória judicial em sua política comercial.

O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu que o governo tem autoridade para manter suspensa a chamada isenção “de minimis”, mecanismo que durante décadas permitiu a entrada no país de determinadas encomendas de baixo valor sem a cobrança normal de tarifas de importação.

A decisão tem impacto direto sobre compras feitas por consumidores americanos em plataformas estrangeiras e representa uma vitória para Trump depois de uma série de disputas judiciais envolvendo o alcance dos poderes presidenciais na área de comércio exterior.

Pela regra “de minimis”, mercadorias avaliadas em até 800 dólares podiam entrar nos Estados Unidos sem o pagamento das tarifas normalmente aplicadas às importações.

Criada em 1938 para evitar que o governo gastasse mais dinheiro processando pequenas encomendas do que conseguiria arrecadar com elas, a exceção ganhou uma dimensão completamente diferente com a explosão do comércio eletrônico.

Empresas como Shein e Temu transformaram o envio direto de produtos de baixo custo em uma parte importante de seus modelos de negócio nos Estados Unidos.

O mecanismo também foi utilizado por outras empresas e importadores para dividir mercadorias em remessas menores .

Com a suspensão do benefício, esses produtos ficam sujeitos às regras tarifárias aplicáveis, aumentando custos para importadores e pressionando empresas a rever preços, logística e cadeias de fornecimento.

A disputa judicial foi apresentada pela Detroit Axle, empresa americana de autopeças que utilizava a isenção para importar produtos, inclusive por meio de operações no México.

A companhia argumentou que Trump não poderia usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, conhecida como IEEPA, para retirar o tratamento “de minimis”.

O Tribunal de Comércio Internacional rejeitou esse argumento.

O ponto central da decisão é justamente a extensão dos poderes presidenciais previstos na IEEPA.

Em fevereiro, a Suprema Corte determinou que essa lei de emergência não concede ao presidente autoridade para criar tarifas unilateralmente.

A decisão derrubou grande parte das tarifas que Trump havia imposto com base na legislação.