Fim da escala 6X1: enfermeiros podem ter jornada diferenciada; entenda

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 .

A proposta foi aprovada em dois turnos e vai à promulgação.

No entanto, para os enfermeiros a regra tende a ser diferenciada.

Segundo o texto, trabalhadores da área de saúde terão regras diferenciadas que serão definidas em uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso.

Ainda assim, a lei complementar deve respeitar o limite de 40 horas semanais e um total de 8 folgas no acumulado do mês de quarto semanas.

Ou seja, a escala final ainda é incerta, visto que a lei complementar pode até permitir que os trabalhadores da área da saúde continuem na escala 12×36, com jornada de trabalho de 12 horas em 1 dia e folga no dia subsequente.

No entanto, a lei complementar não poderá permitir que a jornada ultrapasse 40 horas semanais e deve obrigar a empresas do setor a liberar os funcionários a terem 8 folgas no mês de quatro semanas.

Além disso, caso o enfermeiro recebe acima de 21 mil reais por mês ele não terá direito ao fim da escala 6×1.

Isso porque a lei prevê que o controle de jornada não valem para empregados com diploma de ensino superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do INSS , que é equivalente a 21.188,87 reais por mês .

Ainda assim, a lei não impede que a o enfermeiro que ganhe acima de 21 mil reais por mês faça um acordo com o empregador para ter duas folgas semanais.

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