Prazo final para solicitar transporte gratuito termina hoje

A autonomia social e a promoção dos direitos das PcDs são pilares da ALE-RR — Reprodução TV Assembleia/ SupCom ALE-RR Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até esta segunda-feira (14) para solicitar transporte especial gratuito até o local de votação no primeiro turno das eleições de 2026.

O benefício, oferecido pela Justiça Eleitoral, busca garantir que cidadãos que não possuem meios próprios de deslocamento possam exercer o direito ao voto com autonomia e segurança.

A iniciativa faz parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, por meio da Resolução nº 23.753/2026.

A medida também contempla populações de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais.

Quem pode solicitar o serviço O transporte é destinado a pessoas com impedimentos de longo prazo — sejam físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais — além de cidadãos com mobilidade reduzida.

Nesse grupo estão incluídos idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com obesidade.

O serviço pode garantir tanto o deslocamento de ida quanto de volta entre a residência e o local de votação.

Quando necessário, o eleitor pode indicar um acompanhante, que também será contemplado no transporte, desde que sua presença seja indispensável.

Apesar da novidade, a Justiça Eleitoral ressalta que a iniciativa não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo gratuito nos dias de votação.

Como fazer o pedido A solicitação deve ser realizada até o fim do dia, podendo ser feita pelo próprio eleitor ou por representantes legais, como curadores, apoiadores ou procuradores.

O pedido pode ser formalizado presencialmente em um cartório eleitoral ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cada estado.

Acessibilidade em expansão O programa integra um conjunto mais amplo de ações voltadas à inclusão no processo eleitoral.

Segundo dados do TSE, o número de eleitores com deficiência no país cresceu significativamente nos últimos anos — saltando de pouco mais de 140 mil, em 2010, para cerca de 2 milhões atualmente.

Para acompanhar essa demanda, a Justiça Eleitoral tem investido em melhorias nas urnas eletrônicas e no atendimento ao público.