Passageiros podem ser proibidos de voar por até 1 ano: novas regras já estão valendo

(Créditos: iStock/ anyaberkut) Passageiros que adotarem comportamentos considerados perigosos ou que comprometam a segurança, a ordem ou a integridade de outras pessoas podem enfrentar uma punição que vai muito além de uma advertência.

A partir desta segunda-feira (14), entram em vigor as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para combater atos de indisciplina em aeroportos e dentro de aeronaves.

Previstas na Resolução Anac nº 800/2026, as medidas podem resultar na suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses , dependendo da gravidade da conduta.

A nova regulamentação permite que companhias aéreas e operadores aeroportuários adotem medidas imediatas diante de situações de indisciplina.

Entre as providências estão advertência, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave.

Em ocorrências consideradas graves ou gravíssimas, o transporte do passageiro poderá ser interrompido.

Companhia poderá aplicar suspensão A penalidade será aplicada pela própria companhia aérea responsável pela ocorrência.

Para isso, as empresas poderão compartilhar entre si as informações necessárias para identificar passageiros que estejam cumprindo período de suspensão.

A companhia deverá comunicar o passageiro sobre a punição e garantir o direito de defesa antes da aplicação da penalidade.

A medida busca criar um mecanismo mais rígido para lidar com situações que ultrapassem simples conflitos ou desentendimentos e possam representar ameaça à segurança das operações aéreas.

Multa pode chegar a R$ 17,5 mil Além da suspensão do direito de embarque, a regulamentação estabelece sanções administrativas.

Nos casos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base definida pela Anac é de R$ 17,5 mil .

O valor, entretanto, não é necessariamente fixo.

A quantia pode ser ajustada de acordo com as circunstâncias e os elementos apurados durante o processo administrativo.