Fachin pede à PGR manifestação sobre quebra de sigilo pedida por Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu neste domingo (13/9) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido do ministro Alexandre de Moraes para retirar o sigilo da Pet 15.645 e o acesso aos autos antes do julgamento da Pet 16.662, que reúne o material sobre as mensagens entre ele e Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Segundo o despacho, Moraes solicitou formalmente o levantamento do sigilo do processo. Fachin, porém, destacou que a petição não está entre os procedimentos especificamente mencionados pela PGR em uma manifestação anterior apresentada ao Supremo.

Diante disso, o presidente da Corte determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja intimado para se posicionar “com a brevidade” sobre o pedido de Moraes.

A decisão ocorre em meio à discussão no Supremo sobre a abertura de documentos e investigações relacionadas aos casos que provocaram a recente crise interna na Corte. Fachin tem centralizado na Presidência procedimentos que envolvem integrantes do próprio tribunal.