Câmara de Vitória mantém processo contra Baiano do Salão

A Câmara de Vitória decidiu dar prosseguimentos às investigações contra o vereador Orlandino Rodrigues de Souza, o Baiano do Salão (Podemos). A Comissão Processante da Casa de Leis aprovou parecer preliminar no processo que apura denúncia de quebra de decoro. O parlamentar foi condenado por estupro de uma criança .

A denúncia contra Baiano do Salão foi recebida pelo plenário em 20 de julho , quando, por unanimidade, a Câmara aprovou a instauração de processo que pode levar à cassação do vereador.

O relator do processo político-administrativo, Armando Fontoura (PL), posicionou-se pela continuidade da apuração, rejeitando os pedidos da defesa para arquivamento, suspensão do procedimento e afastamento dos integrantes da comissão, que, além do próprio relator, é composta por João Flávio (MDB), presidente; e Ana Paula Rocha (PSol), membro.

Conforme informações de Fontoura, o parecer foi submetido à deliberação do grupo e aprovado, permitindo o avanço do processo para a fase de instrução (produção e análise de provas).

Ele explica, em nota, que a etapa preliminar não tem como objetivo decidir pela cassação ou absolvição do vereador, mas verificar se existem elementos que justifiquem o andamento processual.

O relatório destaca que, diante da existência de fatos individualizados, enquadramento jurídico possível e questões que dependem de produção e análise de provas, o processo deve avançar. Segundo o parecer, não é necessário haver certeza sobre o mérito nesta fase. A análise definitiva deve ocorrer depois da instrução.

Armando Fontoura também ressalta, na nota, que seu voto não se confunde com uma decisão final sobre o mandato. "O parecer aprovado determina o prosseguimento dos dois núcleos da denúncia, sem reconhecimento antecipado de responsabilidade e sem impedir eventual absolvição ao final, caso as provas produzidas não sejam suficientes."