Áudio: Mulheres vítimas de violência poderão ter prioridade na reforma agrária
Está pronto para votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) um projeto de lei que facilita a titulação de terras em nome de mulheres da agricultura familiar.
Caso o PL 810/2020 seja aprovado, as trabalhadoras rurais responsáveis sozinhas pela família, as vítimas de violência doméstica e as famílias com pessoas com deficiência terão prioridade na distribuição dos lotes da reforma agrária.
As regras para aplicar a prioridade na titulação serão definidas em regulamento, prevê a proposta.
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