Política

Vídeo: Aumento de limite e perdão de dívida de MEIs segue para sanção

Agência Senado · 16 de outubro de 2026 às 09:12

Segue para sanção presidencial o projeto que aumenta o limite de faturamento de microempreendedores individuais para R$ 140 mil.

Aprovado na quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, de autoria da Presidência da República, também perdoa dívidas do setor e prevê preferência de pequenos negócios em licitações públicas.

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Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www12.senado.leg.br — o conteúdo pertence a Agência Senado.

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