Senado libera uso da renda do petróleo para baratear combustível

Projeto aprovado nesta quarta autoriza compensação fiscal e amplia benefícios fora do teto de gastos

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 12, um projeto de lei que permite ao governo federal direcionar a receita adicional obtida com a valorização internacional do petróleo para cortar impostos sobre combustíveis.

A votação registrou ampla maioria: 61 senadores votaram a favor e apenas dois se opuseram . Com a aprovação também na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

A proposta cria uma exceção pontual às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias , que normalmente impedem a concessão de benefícios tributários sem a indicação de fonte compensatória.

A brecha vale para 2026 e permite que o Executivo reduza tributos federais incidentes sobre diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

Para bancar a medida, o governo poderá recorrer a royalties , participações especiais da União sobre a exploração de petróleo e gás, tributos pagos pelo setor de óleo e gás e dividendos de estatais do ramo.

Segundo o texto aprovado, qualquer desconto aplicado à gasolina deve preservar a vantagem competitiva do etanol : caso a carga tributária do combustível fóssil caia 30% ou mais, as alíquotas do etanol precisarão ser zeradas.

O projeto também autoriza uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol , referente ao período entre maio e agosto de 2026, além de permitir o uso de créditos de Pis/Pasep e Cofins pelo setor sucroalcooleiro.