TSE adia reunião para debater provável punição a Flávio Bolsonaro por IA com pai

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para a próxima terça-feira (18) a reunião em que os ministros discutiriam as regras para o uso de deepfakes na campanha eleitoral de 2026.

O encontro, convocado pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, estava previsto para esta quinta-feira (13), mas foi remarcado após a sessão plenária se estender além do previsto.

A pauta inclui o caso do vídeo exibido na convenção do PL que reproduzia, por inteligência artificial (IA), a imagem e a voz de Jair Bolsonaro (PL) para endossar a candidatura do filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.

O caso foi levado ao TSE pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e é relatado pelo próprio Nunes Marques.

O que está em jogo: regras e punições para IA nas eleições Os ministros devem discutir se adotam proibição ampla ao uso de deepfakes em campanhas, independentemente da finalidade, e qual deve ser a punição para eventuais violações.

Embora a resolução do TSE já proíba o uso desse tipo de conteúdo para favorecer ou prejudicar candidaturas, integrantes da Corte entendem que o julgamento pode consolidar uma interpretação mais abrangente da vedação, fechando brechas que estimulem a proliferação de vídeos sintéticos nas redes sociais.

O debate ganhou força a partir do vídeo exibido na convenção do PL.

Na ação apresentada ao TSE no dia seguinte ao evento, o PT sustenta que a peça configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial, argumentando que o avatar de Jair Bolsonaro foi criado para transferir capital político ao filho.

A Federação Brasil da Esperança também alega desrespeito à decisão judicial que proíbe Bolsonaro de veicular manifestações político-eleitorais.

No que diz respeito às punições, O Globo apurou que parte dos ministros indica que o caso de Flávio Bolsonaro tende a resultar em multa , e não em sanções eleitorais mais severas.

Uma corrente interna sustenta que o descumprimento das regras de propaganda deve ser punido com multa, reservando consequências mais graves para situações de abuso ou reincidência.