Cartórios de MT passam a receber ordens judiciais de penhora de imóveis em tempo real

Os cartórios de Mato Grosso passaram a receber, em tempo real, ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de imóveis 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá Os cartórios de Mato Grosso passaram a receber, em tempo real, ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de imóveis com a implantação do Sistema de Constrição Judicial (Constri-Jud), neste mês.

A plataforma conecta os Cartórios de Registro de Imóveis de todo o país aos Tribunais de Justiça brasileiros e estabelece um fluxo eletrônico nacional para o envio dessas determinações.

A mudança busca reduzir o tempo de transmissão das ordens, diminuir retrabalho e facilitar o acompanhamento do cumprimento das decisões.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o modelo anterior envolvia diferentes canais de comunicação, como o Penhora On-line e o Hermes Malote Digital, o que podia aumentar o tempo de tramitação e dificultar o acompanhamento das ordens. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp O sistema foi desenvolvido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e funciona como módulo do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Judiciário (SERP-JUD), regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o TJMT, o uso da ferramenta é obrigatório e padroniza a comunicação entre magistrados e cartórios.

Agora no g1 Com o Constri-Jud, a unidade judicial insere a ordem no sistema, que é validada e autorizada pelo magistrado antes do envio eletrônico ao Registro de Imóveis competente.

O registrador recebe a comunicação, realiza a análise necessária, pode apresentar eventuais exigências e informa eletronicamente o cumprimento da o O que significa receber em tempo real A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) explica que o envio em tempo real ocorre a partir do momento em que o juiz expede a ordem e a disponibiliza no sistema para o Registro de Imóveis.

Isso, no entanto, não significa que a restrição seja registrada instantaneamente na matrícula.

Após o recebimento da ordem pelo cartório competente, ainda são necessárias etapas obrigatórias para o cumprimento da determinação.

Segundo o TJMT, a expectativa é reduzir o intervalo entre a decisão judicial e a efetivação da restrição porque a transmissão eletrônica elimina parte dos trâmites intermediários e das comunicações manuais.

O sistema também permite acompanhar as exigências e o cumprimento das ordens.

Com a nova plataforma, o envio passa a seguir um fluxo eletrônico padronizado.

O sistema permite acompanhar etapas como envio, recebimento, prenotação, eventuais exigências e cumprimento da ordem.

A prenotação registra a entrada do documento no cartório e estabelece a prioridade conforme a ordem de apresentação.