ONU classifica sanções dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional como ‘inaceitáveis’

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk , considerou “inaceitáveis” as sanções impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos , Donald Trump , contra o Tribunal Penal Internacional ( TPI ) nesta sexta-feira, 9, poucas horas depois de a ex-juíza da instituição Navi Pillay receber o Prêmio Nobel da Paz .

“Estas sanções — as mais recentes de uma série de medidas de retaliação contra o TPI e sua equipe pelo trabalho que realizam diariamente para promover a responsabilização pelas violações mais graves dos direitos humanos — são inaceitáveis”, declarou Türk em um comunicado.

Türk ainda instou a comunidade internacional a não permitir que essas medidas “tenham um efeito dissuasório sobre aqueles que trabalham para ou com o tribunal na busca por justiça”.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, também criticou a medida, chamando-a de “duro golpe”, e disse estar “profundamente alarmado” com as consequências que podem haver.

“A decisão de hoje representa um duro golpe para nossa busca coletiva por justiça penal internacional, da qual o TPI é um pilar fundamental.

O secretário-geral reitera seu apoio inabalável à independência do Tribunal e de seus funcionários”, declarou o porta-voz de Guterres, Stephane Dujarric, a jornalistas.

Continua após a publicidade Novas sanções As declarações ocorrem após o secretário de Estado americano, Marco Rubio , afirmar, em comunicado obtido pela agência de notícias Reuters, que o governo não permitirá que cidadãos dos Estados Unidos sejam processados pelo TPI .

“O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos.

É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão sancionando o Tribunal Penal Internacional.

Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e prejudicando sua capacidade de operar”, diz o documento.

Continua após a publicidade + Os recados a Trump na escolha do Nobel da Paz de 2026 As novas restrições vão além das medidas adotadas anteriormente pelos EUA contra magistrados e promotores da instituição.

Com as sanções dirigidas ao próprio tribunal, bancos, seguradoras e empresas de tecnologia americanas podem ser obrigados a interromper a prestação de serviços à corte, dificultando suas operações financeiras e administrativas.

Continua após a publicidade Procurada pela Reuters para comentar a decisão, a vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, afirmou que as sanções “devem ser condenadas”, mas que não interromperão o trabalho do tribunal.

“As sanções visam minar o Estado de Direito internacionalmente e o trabalho que uma instituição judicial independente está realizando.