Comitê da ONU diz que países precisam considerar reparações por tráfico de escravos

(Reuters) – Um comitê ⁠da ONU afirmou que os países têm ⁠a obrigação legal de considerar reparações pelo tráfico transatlântico de escravos ‌e adotar outras medidas para lidar com o legado duradouro da discriminação racial que, segundo o comitê, persiste até hoje.

As orientações publicadas na segunda-feira ‌pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial afirmaram que essas obrigações decorrem de uma convenção juridicamente vinculativa de 1965 sobre discriminação racial, e não das normas jurídicas que existiam na época em que o tráfico de escravos ocorreu.

O comitê descreveu a abordagem como uma “mudança de paradigma”, afastando-se dos debates ⁠sobre ‌responsabilidade histórica que têm sido frequentemente utilizados pelos governos para resistir a ⁠pedidos de reparação.

Leia também Quem é DVD, atacante do Vasco alvo de investigação sobre tráfico de drogas e armas David Corrêa foi alvo de buscas nesta segunda-feira; investigação da Polícia Civil do Espírito Santo apura suposta atuação de atletas e empresários ligados a grupo criminoso “Os Estados Partes precisam implementar medidas reparatórias abrangentes para pessoas de ascendência africana, abrangendo todos os aspectos de reparação”, diz o documento da ONU, que pode ser citado em tribunais.

Pelo menos 12,5 milhões de africanos foram capturados e vendidos entre os séculos 15 e ​19, no que o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial chamou de o maior deslocamento forçado da história.

Os apelos por reparações — que ​vão desde desculpas oficiais até indenizações financeiras — ganharam força internacionalmente, embora os opositores argumentem que Estados e instituições não devam ser responsabilizados por crimes históricos.

A União Europeia e o Reino Unido se abstiveram de votar uma resolução da ONU sobre a escravidão em março.

Alguns Estados têm ‌tentado se esquivar de pedidos de justiça nos ​tribunais, argumentando que não havia leis internacionais que proibissem o tráfico de escravos na época — o chamado princípio da intertemporalidade.

Mas o documento da ONU argumenta que, independentemente de a escravidão ⁠e o tráfico de escravos ​serem ilegais segundo ​as leis da época, os países continuam responsáveis, de acordo com as obrigações internacionais atuais, por ⁠combater seus efeitos persistentes.

“Independentemente da caracterização jurídica ​dos atos históricos originais, os Estados Partes continuam vinculados às suas obrigações atuais, nos termos da Convenção, de combater as desigualdades estruturais”, afirma o documento da ONU.

A ​compensação financeira por si só não é suficiente, acrescenta o documento, instando a medidas “transformadoras”, incluindo a abertura de arquivos, a ​revisão de memoriais públicos ⁠e a criação de comissões independentes da verdade.