A tributação além da atmosfera e os limites da territorialidade

Uma empresa pode extrair recursos de um asteroide, transformá-los em órbita e utilizá-los para construir estruturas espaciais sem que a riqueza toque o espaço terrestre.

Em tal caso, se a atividade econômica não depende da superfície terrestre, sobre quais fundamentos seria exercida a pretensão de tributar? kjpargeter/freepik Tributação além da atmosfera terrestre Até pouco tempo, tal pergunta poderia parecer própria da ficção científica, mas, hoje, se tornou uma questão concreta com a expansão da Space Economy.

À medida que o espaço extra-atmosférico deixa de ser um domínio predominantemente científico e institucional para se converter em ambiente de produção, exploração de recursos e prestação de serviços, as categorias tradicionais do Direito Tributário passam a enfrentar um desafio que vai além da adaptação de suas regras: a identificação dos vínculos que legitimam o exercício do poder de tributar.

Nesse cenário, insere-se a obra Taxing the Space: La Fiscalità Oltre L’Atmosfera, Tra Diritto Tributario, Governance Globale e Sostenibilità, resultado de uma investigação desenvolvida no âmbito, na Itália, no ambito do projeto Ecosystem of Innovation for Next Generation Sardinia (E.INS) .

A obra examina como os instrumentos jurídicos concebidos para uma economia essencialmente terrestre poderão responder às novas formas de geração de riqueza além da atmosfera.

A dimensão econômica dessa transformação ajuda a compreender a urgência do debate.

As projeções de crescimento do setor espacial apontam para um mercado que, segundo a Euroconsult, atingirá US$ 642 bilhões até 2030 — um crescimento de 74% em relação aos patamares do período pós-pandêmico.

Estimativas do Bank of America projetam uma trajetória ainda mais arrojada: US$ 1,4 trilhão no mesmo horizonte temporal, com expansão anual de 10,6%, dimensão comparável a todo o setor de turismo global.

A disseminação das megaconstelações de satélites, dos sistemas de navegação e dos serviços de observação da Terra evidencia que a exploração integra, progressivamente, as estratégias econômicas de empresas privadas e as cadeias globais de valor, de modo que o espaço sideral passa a integrar uma nova fronteira da atividade econômica.

Insuficiência dos critérios tradicionais de conexão tributária O problema não reside na dificuldade de adaptar as regras fiscais às novas tecnologias novas, mas está no fato de que o crescimento das atividades econômicas espaciais coloca em questão uma das premissas históricas do poder de tributar: a possibilidade de relacionar a riqueza tributável a um território sob a jurisdição de determinado Estado.