Procuradora cita preocupação do Ministério Público com abertura do mercado livre de energia

Editado por Alex Sabino (interino), espaço cobre os bastidores da economia e de negócios. Com Luana Franzão e Maria Clara Guilherme

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A procuradora da República no Distrito Federal, Luciana Loureiro de Oliveira, disse que o MPF (Ministério Público Federal) monitora o cronograma de abertura do mercado livre de energia , preocupado com o possível aumento de ações judiciais no setor elétrico.

Luciana considera que a ampliação do modelo para consumidores residenciais é uma porta aberta à judicialização. Segundo ela, a cultura jurídica no Brasil tende ao confronto entre interesses e que o setor precisará desenvolver mecanismos de mediação à medida que novos consumidores passem a escolher seus fornecedores de energia.

Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o volume de processos judiciais contra o órgão está em alta. O órgão registrou 20 novas ações judiciais neste ano.

O governo Lula deve publicar decreto que regulamenta a abertura do mercado de energia, medida que permitirá a consumidores residenciais contratar energia diretamente de comercializadores, com o objetivo de reduzir tarifas.

As declarações foram dadas no 1º Encontro Nacional de Mulheres das Comissões Especiais de Energia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) , organizado pelo escritório Fernanda de Paula.

Ela afirma que o judiciário tem dificuldade em diferenciar interesses envolvidos no setor elétrico e avalia que o desafio está em deslocar parte das disputas do contencioso para a construção de consensos, processo que depende de maior transparência nas decisões do Poder Público.