Saiu do papel: Lula sanciona aumento do teto do MEI para até R$ 140 mil, dobro de funcionários e perdão de dívidas

Uma demanda dos microempreendedores individuais (MEIs) que se arrastava há anos saiu do papel.

O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (21), o pacote de medidas chamado Prospera MEI , que inclui o aumento do teto de faturamento, a autorização para contratar até dois funcionários e o perdão de dívidas de empreendedores inadimplentes.

Desde 2018, o limite de receita bruta anual para se enquadrar como MEI é de R$ 81 mil.

Com a nova regra, o teto passará a ser de R$ 140 mil, o que permite a entrada de mais pessoas nessa categoria com um pagamento menor de impostos.

O aumento será gradual: em 2027 será R$ 110 mil, e em 2028, R$ 140 mil.

Para quem abrir CNPJ no ano que vem, o limite mensal é de R$ 9.166,67 por mês, proporcional ao tempo de funcionamento do negócio.

Aumento do número de funcionários Outra alteração na regra do MEI é o número de funcionários.

Hoje, só é autorizado ter uma pessoa no quadro de colaboradores.

Com a sanção, será possível que cada microempreendedor individual tenha dois funcionários registrados.

Essa demanda se tornou especialmente mais forte em meio às discussões do fim da escala 6x1 .

Para viabilizar a operação de muitos negócios após a redução da jornada de trabalho, será necessário ter um quadro de funcionários maior.

Durante o evento para Lula sancionar as novas regras do MEI, o presidente candidato à reeleição destacou que o aumento de funcionários deve fazer diferença para os empreendedores.

“Para quem tem uma fábrica grande, contratar mais um funcionário não é nada.

Mas para quem é MEI, isso significa dobrar o número da equipe”, afirmou.